A conselheira Yara Lins dos Santos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), suspendeu, na terça-feira (20), o contrato entre a operadora de saúde Hapvida Assistência Média S/A e a Secretaria de Estado de Educação e qualidade do Ensino (Seduc) atendendo a uma representação que denunciou a não prestação de serviços aos servidores do órgão no interior do Estado. O valor anual destinado à empresa é de R$ 87 milhões.
A medida cautelar, em caráter provisório, atende a uma representação ingressada por Helen Cristina Tavares de Souza, por meio do advogado Daniel Pereira Pio Suwa. A conselheira do TCE acatou as argumentações e descartou a justificativa do Estado. Segundo ela, nada justifica que ainda não tenha sido estruturada uma rede hospitalar presencial nas cidades-polo – Carauari, Humaitá, Tabatinga, Coari, Tefé, Manacapuru, Itacoatiara, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Boca do Acre e Borba.
Ela fez questão de frisar que todos os hospitais, prontos atendimentos, clínicas de exames de imagens e laboratoriais estão localizados na cidade de Manaus. Por isso suspendeu os atos de liquidação e pagamento das despesas de correntes do contrato n.º 07/2022.
